A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um Projeto de Lei que estende o benefício da gratuidade nos transportes, como metrô, trens, barcas e ônibus, para idosos a partir dos 60 anos. A proposta, de autoria do deputado Jair Oliveira (PSB), altera a legislação que atualmente concede essa vantagem somente a partir dos 65 anos. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Cláudio Castro para se tornar lei.
A mudança, caso sancionada, também englobará o transporte hidroviário, beneficiando os usuários das barcas. Além disso, a iniciativa amplia o teto de rendimentos para aderir ao Bilhete Único Intermunicipal estadual, elevando-o de R$ 3.205,20 para o valor equivalente ao teto do INSS, que é de R$ 7.507,49 mensais.
A medida não se restringe apenas aos idosos. Caso seja implementada, a nova regra de gratuidade também se estenderá aos grupos prioritários, como pessoas com deficiência, transtorno mental e estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes pública municipal, estadual e federal.
