outubro 22, 2024
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Novos crimes: Bolsonaro teria arquivado crime cometido contra o IBAMA

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A história em torno do caso envolvendo Jair Bolsonaro e a multa por pesca ilegal aplicada pelo fiscal do Ibama, José Augusto Morelli, ressalta a necessidade de uma abordagem justa e imparcial no tratamento de crimes ambientais.

A cada dia que passa, surgem novos casos envolvendo Jair Bolsonaro, e um deles está relacionado a uma multa aplicada pelo fiscal do Ibama, José Augusto Morelli, por pesca ilegal em 2012. Morelli, funcionário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criticou veementemente o arquivamento do processo, que ocorreu de forma repentina durante o governo do ex-presidente.

Em um documento assinado na última sexta-feira (29/9), Morelli expressou seu apoio à decisão do Ibama de reabrir o processo contra o ex-presidente Bolsonaro, baseando-se em um parecer da Advocacia-Geral da União que considerou o arquivamento irregular. Em 2012, o fiscal multou Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ). Morelli destacou que Bolsonaro resistiu intensamente à fiscalização, recusando-se a se identificar, desobedecendo à ordem de deixar a área proibida e alegando, sem apresentar provas, possuir autorização para a pesca. O fiscal, que acumula 20 anos de experiência no Ibama, mencionou que a situação chegou a um ponto em que houve riscos de escalada para o uso da força.

De acordo com o servidor, o processo contra Bolsonaro passou por mudanças significativas desde que ele foi eleito presidente em outubro de 2018. Poucos meses depois, o caso foi inexplicavelmente arquivado. Morelli observou que, “estando o infrator já eleito presidente da República, o processo passa a ter seu andamento acelerado na Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro e é repentinamente lançado à prescrição”.

Em 2019, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o processo foi oficialmente arquivado, e Morelli foi destituído da chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. O documento que resultou no arquivamento do processo contra o então presidente foi emitido em um contexto político e institucional altamente atípico, conforme destacado por José Augusto Morelli. Ele enfatizou que essa manifestação, supostamente técnica, mascarava uma defesa disfarçada do infrator, ignorando os princípios da biologia marinha, da ecologia, da legislação ambiental e da gestão e manejo de unidades de conservação.

Morelli salientou a existência de fotografias que comprovam a pesca irregular, e mencionou que Bolsonaro admitiu publicamente a prática no plenário da Câmara. Para o fiscal, Bolsonaro chegou perigosamente perto de incentivar o crime ambiental, afirmando que “a conduta do então deputado federal e posteriormente presidente teve sérias repercussões sociais e ambientais, inclusive devido à publicidade que ele mesmo deu, quase como um estímulo à pesca em locais proibidos”.

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