Na quinta-feira, 26 de outubro, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Braga Netto, devido a abusos cometidos durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

O magistrado optou por penalizar apenas Bolsonaro com a inelegibilidade, permitindo que Braga Netto permaneça elegível. Benedito propôs multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

De acordo com o relator, ficou evidenciado o abuso de poder político e econômico, bem como a prática de condutas proibidas pela lei eleitoral. Ele destacou a “apropriação de bens simbólicos” e o uso eleitoral de imagens em propagandas eleitorais, além dos impactos na polarização eleitoral.

O julgamento continua aguardando os votos dos demais ministros do TSE, incluindo Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e, por último, Alexandre de Moraes.

No âmbito das acusações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, bem como do uso inadequado dos meios de comunicação, alegando que beneficiaram suas candidaturas por meio da participação em eventos oficiais do bicentenário da Independência. As cerimônias foram realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeadas com recursos públicos e transmitidas pela TV Brasil.

Durante esses eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha organizados de maneira próxima e paralela às celebrações oficiais. As ações legais foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), que na época era candidata a presidente, alegando que houve uma deturpação do propósito dos eventos de 7 de Setembro e o uso da infraestrutura oficial para beneficiar a campanha.

O voto do relator, Benedito Gonçalves, sustenta que houve associação direta entre as comemorações do bicentenário e a campanha eleitoral de Bolsonaro e Braga Netto, demonstrada em reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, nas quais os apoiadores foram convocados a participar do evento.

“O que se viu nas manifestações feitas na propaganda eleitoral de 6 de setembro foi a inequívoca disseminação de mensagens associando a comemoração do bicentenário e todo seu simbolismo à campanha dos investigados”, afirmou Benedito Gonçalves. “Houve uma referência clara aos atos oficiais, com destaque para a participação das Forças Armadas.”

O julgamento, iniciado na terça-feira (24), contou com as manifestações dos advogados de defesa e de acusação, bem como do Ministério Público Eleitoral (MPE). A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou na terça-feira que não houve um aproveitamento intencional dos eventos do 7 de Setembro para fins eleitorais. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que houve uma clara distinção entre os momentos em que Bolsonaro era presidente e quando era candidato. Além disso, ele enfatizou que os gastos com as celebrações oficiais não apresentaram irregularidades.

O julgamento atual é um marco importante na avaliação da conduta de políticos em eventos oficiais e do possível uso desses eventos para fins eleitorais. A decisão da Corte terá implicações significativas no cenário político do Brasil, afetando não apenas os envolvidos, mas também estabelecendo precedentes importantes para casos semelhantes no futuro.

Post Relacionados:

Prefeito do Rio de Janeiro expulso do Solidariedade após comentários misóginos Ministro do Trabalho apoia redução da jornada para 4 dias: ‘economia suportaria’ Comissão da Câmara debate novamente projeto que restringe casamentos entre pessoas do mesmo sexo Em sua primeira declaração pública após passar por cirurgias, o ex-presidente Lula manifestou sua preocupação em relação ao conflito entre Israel e o Hamas.