Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), derrubou uma construção na Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Jardim Interlagos. A ação, a terceira desde a publicação do decreto nº 1.237, destaca o rigor na preservação ambiental.
A estrutura, em fase de fundação, estava embargada desde fevereiro devido a irregularidades identificadas durante vistoria de rotina. Mesmo após intimações, o proprietário não se manifestou. A Faixa Marginal de Proteção, destinada a preservar regiões costeiras, é definida pelo órgão ambiental (INEA) para garantir estabilidade ambiental.
A operação envolveu diversas secretarias, autarquias e órgãos municipais, incluindo a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O GATED, atuando de acordo com as novas diretrizes do decreto, tem realizado demolições administrativas de construções irregulares em áreas públicas e ambientais.
O decreto estabelece que obras nessas áreas, sem autorização expressa do poder público, estão sujeitas à demolição imediata. Contudo, ressalta que, no caso de construções irregulares ocupadas, a demolição só ocorrerá após garantir alternativa habitacional para os moradores.
A Prefeitura, desde 2022, intensifica as ações do GATED para evitar construções irregulares. O órgão, composto por diversas entidades municipais, recebe denúncias de irregularidades através de números específicos para cada região de Maricá, fortalecendo o compromisso com o ordenamento urbano e a preservação ambiental.
