A Prefeitura de Maricá lançou nesta terça-feira (25/06) a cartilha “Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos”, visando esclarecer as condutas vedadas durante o período eleitoral. O evento de apresentação ocorreu no auditório do Cine Henfil, no Centro da cidade, reunindo autoridades, coordenadores e servidores municipais.
O material instrutivo aborda temas cruciais como o “Conceito de agente público”, “Proibições relacionadas ao uso de bens e serviços da Prefeitura”, e “Esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral”, guiando-se pelas legislações eleitorais vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, além da Constituição Federal de 1988.
As eleições municipais em Maricá estão marcadas para 06 de outubro deste ano, envolvendo a escolha de prefeito e vereadores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o município possui 172.581 eleitores aptos, o que determina um único turno, conforme estabelecido pela Lei Eleitoral para localidades com menos de 200 mil eleitores.
Adesão dos Servidores e Mobilização
Durante o lançamento, o secretário de Governo, Gabriel Guimarães, destacou a importância da adesão dos agentes públicos às novas normas: “É essencial que a Prefeitura opere dentro dos limites legais, garantindo um ambiente democrático e de qualidade nos serviços públicos.”
O procurador-geral do município, Fabrício Porto, apresentou detalhadamente a cartilha aos presentes, enfatizando sua relevância para orientar os servidores no exercício de suas funções durante o período eleitoral: “A cartilha visa proteger o equilíbrio eleitoral, especialmente para os servidores que estão na linha de frente, interagindo diretamente com a população.”
Diálogo e Compromisso Ético
O secretário de Comunicação, Eduardo Bahia, sublinhou a necessidade de diálogo contínuo com os servidores para reforçar o compromisso com a ética e a democracia: “É fundamental que todos compreendam a importância de agir com cautela e zelo na gestão pública durante esse período crucial.”
Orientação nas Secretarias
O secretário de Esporte e Lazer, Carlos Vagner Frauches, enfatizou a importância de disseminar as diretrizes entre os colaboradores da Secretaria, garantindo a conformidade com as novas normativas eleitorais: “É crucial que cada setor da Prefeitura compreenda e siga rigorosamente as orientações para continuarmos atendendo eficazmente à sociedade.”
O material informativo foi distribuído aos participantes do evento e está disponível para acesso em formato PDF.
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