Aprovado o projeto de Lei 6366/2019 que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26/05). A data foi estabelecida em 14 de março, quando a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018 após saírem de um evento. O Senado irá analisar o texto agora.
Além de celebrar a atuação dos defensores de direitos humanos, o projeto permite que entidades públicas e privadas realizem ações para valorizar e proteger esses defensores durante a semana em que o dia é comemorado. Entre as ações propostas estão debates públicos, incentivo à participação de grupos marginalizados e divulgação de informações sobre mecanismos de proteção.
O projeto, de autoria do ex-deputado David Miranda e outros deputados do PSOL, foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que destacou a importância do reconhecimento institucional dos defensores de direitos humanos para fortalecer a democracia brasileira.
A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é um gesto simbólico e político de compromisso do Estado com a dignidade humana e as liberdades públicas, segundo a deputada. A data já é um símbolo de resistência em várias partes do Brasil.
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