dezembro 6, 2025
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06/12/2025

Isenção de Taxa em Concursos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no RJ

Deputados do RJ aprovam que mulheres vítimas de violência doméstica não paguem taxa de inscrição em concursos públicos do Estado

Mulheres vítimas de violência doméstica ficarão isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Rio de Janeiro, se o projeto de lei número 1.676/2023 for sancionado pelo governador Cláudio Castro.

A iniciativa, de autoria do deputado Carlinhos BNH, foi aprovada pela Alerj e terá validade para concursos abertos nos próximos cinco anos após a concessão de medida protetiva ou sentença condenatória. A comprovação será feita com decisão judicial da Justiça Estadual.

Quem fornecer informações falsas para obter a isenção poderá ter sua inscrição cancelada. A medida visa incentivar a participação dessas mulheres em concursos públicos e promover sua independência financeira.

 

Foto: Divulgação / Internet

 

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