Governador Cláudio Castro tenta usar royalties do petróleo para pagar dívida e reacende ameaça às aposentadorias no Rio
Projeto de Lei 6035/2025 pode comprometer a estabilidade do RioPrevidência e afetar milhares de servidores públicos, alertam especialistas e sindicatos
Por Danilo Bello Pires
Rio de Janeiro — 16 de outubro de 2025
A nova ofensiva sobre os cofres do RioPrevidência
O governo do estado do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro (PL), enfrenta uma nova onda de críticas e acusações após encaminhar à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei nº 6035/2025, que autoriza o uso de recursos dos royalties e participações especiais do petróleo — tradicionalmente destinados ao Fundo RioPrevidência — para pagamento da dívida pública estadual com a União.
A proposta reacende o debate sobre o risco de desfinanciamento do sistema previdenciário e ameaça à segurança financeira de mais de 250 mil servidores, aposentados e pensionistas, que dependem dos repasses mensais do fundo.
Royalties: o coração financeiro da previdência estadual
Atualmente, cerca de 70% da receita do RioPrevidência é composta pelos royalties do petróleo. Esses recursos são considerados essenciais para garantir o equilíbrio atuarial e o pagamento regular dos benefícios.
O texto do PL prevê que o governo estadual poderá reter parte desses valores para amortizar dívidas com a União, desde que “haja saldo suficiente” para cobrir as obrigações previdenciárias.
Porém, segundo economistas e auditores, o dispositivo é extremamente genérico e abre brechas perigosas para manobras fiscais. “Essa redação é um convite ao desequilíbrio. Basta uma queda de arrecadação de royalties ou aumento nas aposentadorias para gerar déficit em poucos meses”, explica o economista Eduardo Fernandes, especialista em contas públicas estaduais.
Déjà vu fiscal: o saque bilionário de 2024
Não é a primeira vez que o governo de Cláudio Castro tenta usar o RioPrevidência como “banco paralelo” para pagar dívidas.
Em 2024, o Executivo obteve autorização para sacar R$ 4,9 bilhões do fundo — medida que suspendeu temporariamente a vinculação automática dos royalties à previdência.
À época, a operação foi vendida como uma “solução emergencial” para equilibrar o caixa. Agora, com o novo projeto, a estratégia ganha status de política permanente, o que preocupa sindicatos e especialistas.
“Estamos diante de um esvaziamento programado da previdência pública. O governo transforma um fundo de aposentadoria em instrumento de ajuste fiscal”, critica Marcelo Oliveira, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Seperj).
A herança de má gestão: R$ 17 bilhões em prejuízos
O histórico do RioPrevidência já carrega marcas profundas de má gestão e operações financeiras arriscadas.
A CPI do RioPrevidência, instaurada na Alerj em 2017, revelou prejuízos superiores a R$ 17 bilhões entre 2005 e 2015 — resultado de empréstimos internacionais com juros abusivos, operações de securitização e remessas de recursos para paraísos fiscais, especialmente em Delaware (EUA).
Essas manobras, batizadas de “Operação Delaware”, transformaram receitas futuras de royalties em garantias para dívidas presentes, criando um círculo vicioso de endividamento que ainda hoje compromete a sustentabilidade do sistema.
“A atual tentativa de retirar recursos para pagar dívidas é um retrocesso. O RioPrevidência já foi vítima de aventuras financeiras e ainda não se recuperou totalmente delas”, afirma Luciana Prado, auditora aposentada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O projeto na Alerj e as reações políticas
O PL 6035/2025 tramita em regime de urgência na Alerj e já recebeu 113 emendas parlamentares, revelando forte disputa política e intensa negociação de bastidores.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo tenta articular uma maioria de votos prometendo contrapartidas orçamentárias a municípios e setores aliados. Entretanto, a pressão popular vem crescendo: sindicatos, servidores e movimentos sociais lançaram a campanha “Tirem as mãos da nossa previdência”, que já realizou atos públicos e paralisações em frente ao Palácio Guanabara e à Alerj.
A mobilização levou a Casa a retirar o projeto de pauta temporariamente no início de outubro, diante da forte resistência do funcionalismo.
Governo tenta justificar: “medida de responsabilidade fiscal”
Em nota oficial, o governo do estado argumenta que o projeto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e preservar a solvência do fundo previdenciário.
A Secretaria de Fazenda afirmou que o uso dos royalties se dará “somente em caso de sobra financeira comprovada” e que haverá compensação futura ao RioPrevidência, calculada com base nos aportes realizados pelo Estado nos últimos dez anos.
Contudo, especialistas classificam essa compensação como “contábil e ilusória”, uma vez que o Estado não dispõe de recursos suficientes para repor o montante retirado. “É um cheque sem fundos. O governo fala em compensar algo que nem ele tem disponível”, ironiza o economista Ricardo Menezes, professor da UERJ.
Impactos previstos e risco de colapso a partir de 2026
Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 revelam que o Estado prevê:
R$ 21,52 bilhões de arrecadação com royalties;
R$ 17,85 bilhões destinados ao RioPrevidência;
R$ 12,33 bilhões de despesas com pagamento da dívida.
A equação mostra que a disputa pelos royalties se tornará cada vez mais intensa. Se o projeto for aprovado e houver novos saques, o fundo pode entrar em déficit já em 2026, gerando atrasos salariais e ameaçando o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
“É uma bomba-relógio. O governo cria um alívio momentâneo para as contas, mas transfere o colapso para os servidores e aposentados do futuro”, resume Joana Costa, analista de políticas públicas.
Conflito entre direito social e ajuste fiscal
A proposta do governo Cláudio Castro escancara um conflito estrutural entre direitos previdenciários e política fiscal.
De um lado, há a pressão para cumprir metas de responsabilidade fiscal e reduzir o endividamento com a União.
De outro, está a obrigação constitucional de assegurar os direitos sociais adquiridos, como aposentadoria e pensão.
Juristas alertam que o uso de receitas vinculadas à previdência para outros fins pode violar princípios constitucionais, como a irredutibilidade de benefícios e a proibição de desvio de finalidade.
“Se o PL for aprovado, é provável que o Ministério Público e entidades representativas ingressem com ações diretas de inconstitucionalidade”, prevê o advogado Pedro Varella, especialista em direito previdenciário.
A batalha que se anuncia
A disputa em torno do PL 6035/2025 deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas na Alerj, mobilizações nas ruas e debates técnicos sobre a legalidade e a viabilidade do projeto.
Para os servidores, a luta é pela sobrevivência de um sistema que já sofre há anos com má gestão, atrasos e incertezas.
“Mexer no RioPrevidência é mexer no prato do aposentado. Isso é inaceitável”, resume Marta Nogueira, aposentada da rede estadual de ensino há 27 anos.
Enquanto isso, o governo Cláudio Castro tenta equilibrar o discurso entre responsabilidade fiscal e compromisso social — dois polos que parecem cada vez mais inconciliáveis.
Se o projeto for aprovado, o Rio de Janeiro pode repetir um ciclo de desequilíbrio que já custou caro à sua história recente: royalties drenados, fundos quebrados e servidores à beira do colapso.
Por Danilo Bello Pires
Rio de Janeiro — 16 de outubro de 2025
