dezembro 5, 2025
dezembro 5, 2025
05/12/2025

Defesa alega cerceamento e falta de clareza na pena de 27 anos imposta pela Corte

Advogados de Bolsonaro apontam falhas na decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27). O objetivo é revisar a pena imposta pela Corte na condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados entraram com embargos de declaração para corrigir ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no acórdão do julgamento.

Na decisão da Primeira Turma do STF, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A defesa alega falta de individualização e desproporcionalidade na sentença, questionando a ausência de critérios objetivos na avaliação das circunstâncias do caso.

Além disso, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo, devido à entrega tardia de um volume de 70 terabytes de dados, prejudicando o acesso às provas. Os embargos de declaração aguardam análise da Primeira Turma do STF.

Foto: Divulgação / Internet

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