A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 6.141/25, que garante às mulheres do estado o acesso a um spray de extratos vegetais, conhecido como ‘spray de pimenta‘, como ferramenta de legítima defesa. Agora, o projeto segue para decisão do Poder Executivo entre sanção e veto.
Os deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, autores originais da proposta, destacaram a importância da medida para coibir casos de assédio, importunação e agressão, proporcionando mais segurança e autonomia às mulheres no Rio de Janeiro.
A venda do spray será controlada e restrita, limitada a mulheres maiores de 18 anos
A venda do spray será controlada e restrita, limitada a mulheres maiores de 18 anos, com possibilidade de uso por adolescentes acima de 16 anos com autorização dos responsáveis.
O projeto também prevê que o spray seja fornecido gratuitamente às vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, com os custos sendo responsabilidade do agressor.
Além disso, haverá restrições para órgãos de segurança, com recipientes maiores sendo exclusivos das Forças Armadas, polícias e guardas municipais.
Com essa aprovação, o Rio de Janeiro se destaca como um dos primeiros estados a reconhecer o spray de defesa pessoal como instrumento de legítima defesa feminina.
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