Nesta quarta-feira (05/11), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), estará em Brasília, no Distrito Federal, para participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com entidades ligadas aos direitos humanos.
O encontro foi convocado por Alexandre de Moraes, do STF, após o ministro determinar a preservação integral das provas relacionadas à megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, realizada no último dia 28/10, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.
A CDDHC atua como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ”ADPF das Favelas”, que restringiu as operações policiais no RJ. Dani Monteiro destacou o papel essencial da comissão na construção da justiça e no fortalecimento das instituições democráticas do estado do RJ, acompanhando de perto os desdobramentos das ações do Estado, acolhendo famílias e cobrando transparência das autoridades.
Todo o material coletado durante a atuação no território será apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente da população mais vulnerável, e a importância da atuação do Estado em proteger vidas e cumprir a Constituição. A batalha da parlamentar é sempre ao lado da população, em prol da vida e do Estado Democrático de Direito.
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