O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, nesta segunda-feira (2), regras específicas para o uso de inteligência artificial nas próximas eleições gerais, marcadas para 4 de outubro. Ficou definido que candidatos, partidos e plataformas digitais deverão seguir limites quanto à circulação de conteúdos manipulados e à atuação de algoritmos durante o período eleitoral.
Uma das principais determinações proíbe a publicação de conteúdos alterados com recursos de IA, como imagens e áudios de candidatos e figuras públicas, nas 72 horas que antecedem o dia da votação e nas 24 horas seguintes. Além disso, é vedada a sugestão de nomes de candidatos por ferramentas de inteligência artificial, mesmo que haja solicitação explícita dos usuários. A medida tem o objetivo de evitar que algoritmos influenciem a decisão do eleitor.
O pacote de normas também inclui a proibição de publicações envolvendo montagem de imagens e vídeos com explícito de nudez ou pornografia, especialmente em ações que visem combater manifestações de misoginia na esfera digital. Os provedores de internet continuam sujeitos à responsabilização pela Justiça caso não retirem perfis falsos ou conteúdos ilegais publicados por usuários.
Durante o período de pré-campanha, o tribunal autorizou manifestações espontâneas de cunho político em instituições de ensino, grupos sociais ou espaços públicos relacionados a movimentos sociais, buscando evitar censura, conforme explicado pelo TSE. Além disso, candidatos terão liberdade para fazer panfletagem em locais públicos, como ruas, praças e parques, desde que não prejudiquem a mobilidade da população.
Na semana anterior, o TSE também aprovou outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral, abordando temas como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
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