A cidade de Búzios obteve uma decisão judicial favorável que determina à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em royalties não repassados anteriormente. A sentença, emitida nesta segunda-feira, resolve uma ação movida pelo município e representa uma conquista histórica para a administração local na tentativa de receber recursos provenientes de atividades petrolíferas na região.
A sentença, proferida pela 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estabelece que o montante de aproximadamente R$ 1,36 bilhão será dividido em 48 parcelas ao longo de quatro anos para evitar impactos no fluxo de recursos de outras cidades que também dependem desses valores. Para garantir o pagamento sem prejudicar outros repasses, foi aprovada uma proposta do próprio município de Búzios.
A forma de pagamento será diferente de outros débitos do governo federal. O valor, portanto, será depositado diretamente na conta da prefeitura mensalmente, com ajustes específicos. O entendimento do tribunal é de que a ANP, responsável pela distribuição dos recursos arrecadados de empresas petrolíferas, deve efetuar um levantamento e pagamento proporcional nas próximas distribuições. A primeira parcela será incluída no fluxo de recursos do mês seguinte à notificação oficial à Agência.
A decisão também reforça a necessidade de transparência: a ANP deverá apresentar contas mensais demonstrando os depósitos realizados. Em caso de descumprimento, a agência poderá ser punida por vias judiciais. Embora as partes tenham um prazo de 20 dias para tentar um acordo definitivo, o juiz deixou claro que o início dos pagamentos é obrigatório e não depende de futuros recursos ou negociações adicionais.
Com essa vitória, estima-se que os recursos extras na ordem de R$ 28 milhões ao mês possam ampliar as ações de investimento em infraestrutura, saúde e eventos na cidade. A expectativa é que esses recursos favoreçam o desenvolvimento de Búzios, que já é um dos principais destinos turísticos na Região dos Lagos.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
