Na última terça-feira, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentaram uma proposta para criar o Pacto Estadual Contra o Feminicídio. A iniciativa foi anunciada durante sessão no plenário, coincidindo com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará casos de violência contra a mulher no estado.
O projeto, elaborado pela deputada Tia Ju e coassinado por todas as parlamentares presentes, propõe diretrizes para estabelecer políticas públicas permanentes de prevenção e combate à violência de gênero. A proposta enfatiza a necessidade de ações integradas entre órgãos públicos e o definição de metas concretas para reduzir o feminicídio.
Entre os principais pontos destaca-se a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. Esse órgão terá a tarefa de compilar, analisar e divulgar dados detalhados sobre as vulnerabilidades enfrentadas por diferentes grupos, incluindo mulheres negras, idosas, periféricas, com deficiência e LGBTQIA+.
A iniciativa também prioriza ações para diminuir os índices de feminicídio, fortalecer medidas protetivas, acelerar a resposta institucional e ampliar a rede de atendimento às vítimas. Em sua fala na sessão, Tia Ju destacou a complexidade do problema, acrescentando que muitas agressões começam dentro de casa de forma silenciosa e podem evoluir para tragédias. Ela citou casos recentes, como estupro coletivo em Copacabana e violência sexual contra uma idosa em um transporte público, reforçando a necessidade de ações estruturais duradouras.
Simultaneamente ao pacto, acontece a CPI do Feminicídio, que visa avaliar a atuação de órgãos públicos na prevenção e repressão ao crime. A comissão pretende ouvir autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade civil, além de analisar dados oficiais para identificar falhas no sistema de proteção às vítimas.
O projeto de criação do pacto tem apoio de diversas deputadas de diferentes partidos, incluindo Carla Machado, Célia Jordão, Dani Balbi, Dani Monteiro, entre outras. A iniciativa busca consolidar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade de política pública contínua, com monitoramento permanente e ações integradas.
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