A implementação da nova estrutura tributária no Brasil avança neste ano com a fase de testes dos impostos sobre o consumo, destacando a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses tributos representam etapas essenciais na modernização do sistema fiscal, buscando simplificar a arrecadação e a fiscalização.
Durante esse período de transição, os atuais impostos federais, estaduais e municipais coexistirão com as novas contribuições, que terão alíquotas reduzidas. Essa fase experimental é destinada a ajustar os sistemas de arrecadação sem gerar impactos negativos significativos na economia. As empresas nacionais precisam adaptar seus softwares de gestão para calcular de forma conjunta o PIS, a Cofins e os novos componentes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que inclui o IBS e a CBS. Essa adaptação técnica requer atualizações constantes em plataformas de software e servidores de órgãos públicos como o Serpro e o Ministério da Fazenda.
Para auxiliar na compreensão desse processo, um canal especializado oferece orientações sobre como destacar corretamente os novos tributos nas notas fiscais eletrônicas durante a transição. É fundamental garantir a correta inclusão do IBS e da CBS, pois o não preenchimento adequado pode ocasionar rejeições fiscais e problemas de conformidade com as novas regras que entrarão em vigor.
A nova arquitetura tributária baseia-se na separação dos tributos por esfera de governo. A CBS substituirá o PIS e a Cofins em âmbito federal, enquanto o IBS substitui gradualmente os impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. Além disso, o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, continuará em vigor sob a alçada federal, substituindo o IPI seletivo.
Atualmente, a fase inicial de testes do sistema inclui uma alíquota simbólica de 0,1% para a CBS, com foco na adaptação dos sistemas de gestão dos contribuintes. O objetivo é automatizar o cálculo de não cumulatividade, uma das principais mudanças trazidas pela reforma.
Para a emissão de notas fiscais eletrônicas durante esse período, é necessário atualizar os sistemas de emissão (NF-e e NFS-e), ajustando os códigos NCM e CEST às novas alíquotas, além de integrar-se ao portal da Nota Fiscal Eletrônica Nacional. Os sistemas também devem estar configurados para garantir o cálculo automático da não cumulatividade e validade do certificado digital padrão ICP-Brasil.
A transparência no pagamento de tributos é reforçada pelo sistema de notas fiscais, que agora possibilitará ao cidadão verificar exatamente o valor de imposto cobrado por produto ou serviço. Nesse contexto, está sendo testado o sistema de Cashback, que devolve parte dos tributos pagos a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Por enquanto, eventuais mudanças nos preços de produtos ou serviços dependem do ajuste das alíquotas pelo Senado Federal. A expectativa é que a simplificação do sistema reduza custos para as empresas e possa influenciar positivamente os preços ao consumidor.
Para assegurar uma transição tranquila, as empresas devem capacitar suas equipes de contabilidade, revisar processos internos e contar com consultoria especializada nas novas regras. Investir em automação fiscal também é essencial para garantir maior precisão nas declarações e evitar penalidades, além de acompanhar as publicações oficiais para se manter atualizado quanto às alterações nas normas e alíquotas futuras.
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