O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que questionam a permanência do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no cargo. Os processos envolvem pedidos de cassação do mandato e de inelegibilidade do político, relativos às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito.
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, adversário na disputa presidencial. As acusações indicam a ocorrência de abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de irregularidades em gastos de campanha e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Segundo as alegações, as supostas irregularidades estão relacionadas às ações de entidades como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os pontos contestados estão o uso da Ceperj com fins eleitorais, o aumento significativo do orçamento para projetos específicos, a implementação de programas sociais fora do planejamento orçamentário e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com aproximadamente 18 mil contratados sem concurso público. Essas práticas seriam vantagens destinadas à campanha de reeleição de Castro.
Anteriormente, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que decidiu pela absolvição de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, mantendo seus mandatos. Além deles, o processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi citado nas ações. Após a decisão do TRE-RJ, tanto o Ministério Público quanto a coligação de Freixo recorreram ao TSE, buscando uma nova avaliação.
As defesas de Castro e Pampolha negam as acusações. A equipe do governador alega que as questões apontadas tratam-se de aspectos administrativos e não impactam o processo eleitoral. Sobre a utilização da Ceperj e da Uerj para fins partidários, os advogados refutam qualquer irregularidade. A defesa do vice-governador também afirma que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do tribunal regional foi fundamentada. Rodrigo Bacellar também solicitou a rejeição dos recursos.
No julgamento iniciado em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro, pela inelegibilidade do governador e pela realização de novas eleições no estado. Ela também sugeriu a perda do mandato de Bacellar, além de multa para os envolvidos, incluindo Pampolha. O processo, contudo, foi interrompido por uma vista solicitada por outro ministro.
Com a retomada nesta terça, outros ministros do TSE apresentarão seus votos. Ao final, a corte decidirá se mantém Castro no cargo ou se aprova a cassação, o que pode acarretar novas eleições no Rio de Janeiro. A decisão definitiva caberá ao plenário do tribunal.
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