O julgamento que avalia a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve sua suspensão nesta terça-feira (10) após o pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a votação está empatada em 2 votos favoráveis à remoção do governador, com o processo programado para retomada em 24 de março. Ainda há cinco votos a serem emitidos para que uma decisão seja consolidada.
O processo tramita há meses, envolvendo alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação, mas a análise foi suspensa por solicitação de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Nesta sessão, Ferreira acompanhou o entendimento da relatora, também votando a favor da perda do mandato de Castro.
Caso a decisão seja mantida, o governador poderá ficar impedido de se candidatar por oito anos. Além da cassação de Castro, o processo também aponta irregularidades envolvendo o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Para os órgãos acusadores, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024, que absolveu o governador e demais citados relacionados a contratações suspeitas e desvios de recursos nas instituições Ceperj e Uerj. A acusação sustenta que Castro se beneficiou de estratégias ilegais, como a contratação de temporários sem suporte legal e a transferência de recursos sociais para entidades vinculadas à administração indireta, movimentando aproximadamente R$ 248 milhões para quase 28 mil pessoas.
A defesa de Castro argumenta que o governador apenas sancionou uma lei e regulamentou ações de uma autoridade legislativa, não podendo ser responsabilizado por irregularidades que possam ter ocorrido na execução dessas medidas. A tramitação do processo continua com expectativa para o desfecho em relação à confirmação ou rejeição da cassação.
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