O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta semana busca tornar permanente a disponibilidade de vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrôs do estado, garantindo funcionamento 24 horas por dia. A iniciativa, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), visa ampliar a segurança de passageiras, complementando ações já realizadas pelo Legislativo no mês dedicado às mulheres.
Atualmente, os vagões destinados às mulheres operam apenas em horários específicos nos dias úteis, das 6h às 9h e de 17h às 20h. A fiscalização dessas áreas é realizada pela Polícia Militar, que atua em casos de infrações. As penalidades incluem multas que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, além de notificações na primeira infração. Os recursos arrecadados são destinados na proporção de 70% ao Fundo Especial da Polícia Militar e 30% ao Fundo da Polícia Civil, tudo voltado ao atendimento às mulheres.
A proposta originada do projeto de lei reforça a necessidade de garantir maior proteção contra episódios de assédio sexual e importunação, que tendem a ocorrer em horários de menor movimento, quando os vagões exclusivos não são obrigatórios atualmente. O texto agora aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor de forma definitiva.
Como parte das ações pelo Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa promoveu diversas iniciativas, incluindo a instalação de uma CPI do Feminicídio e sessões plenárias revezadas entre deputadoas. Essas atividades visam reforçar o compromisso do Legislativo com a discussão de temas relevantes para o público feminino e a implementação de políticas públicas voltadas a esse grupo.
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