A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece o funcionamento contínuo dos vagões exclusivas para mulheres no transporte metroviário e ferroviário do estado. Anteriormente, esses espaços eram disponibilizados apenas durante os horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis.
O projeto, de autoria do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, aguarda análise do governador Cláudio Castro, que dispõe de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A iniciativa visa oferecer uma proteção mais constante às mulheres nos meios de transporte público, visando a redução de casos de assédio sexual e importunação, ocorrendo também fora dos períodos de maior movimento.
Segundo o autor do projeto, a ampliação da obrigatoriedade justifica-se pela frequente ocorrência de episódios de violência, que muitas vezes acontecem em horários não cobertos pelos espaços reservados. Apesar de a legislação atual já prever a reserva de vagões para mulheres em determinados horários, essa medida não se mostrou suficiente para coibir os atos de violência.
A nova legislação mantém as penalidades já existentes para o descumprimento. As concessionárias que não disponibilizarem vagões exclusivos de forma contínua poderão ser multadas em R$ 744,00. Não havendo regularização em 30 dias, aplica-se multa diária de R$ 248,00. A norma não exige a criação de novos vagões, apenas o uso permanente dos já existentes, permitindo ajustes na composição dos trens conforme a demanda de passageiros. Recentemente, episódios envolvendo invasões a esses espaços reforçaram a necessidade de uma proteção contínua para todas as mulheres que utilizam esses transportes.
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