A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta de aumento na proteção das mulheres nos sistemas de transporte público do estado. O projeto, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli, determina que os vagões exclusivos para o público feminino nos trens e metrôs funcionem sem interrupções ao longo de todo o horário de operação.
Anteriormente, a legislação de 2017 estipulava a exclusividade apenas em horários de pico nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Com a nova legislação, esses vagões deverão estar disponíveis exclusivamente às mulheres durante toda a jornada de funcionamento do sistema ferroviário estadual. Delaroli destacou que a iniciativa busca ampliar a segurança das mulheres, especialmente fora dos períodos de maior movimento, quando ainda são reportados casos de assédio e importunação sexual.
O projeto agora segue para análise e eventual sanção do governador Cláudio Castro. Se aprovado, a regra passará a valer em todos os trens e metrôs do Rio de Janeiro. No momento, homens que desrespeitarem a restrição podem ser penalizados com multas que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77 em casos de reincidência, valor que é destinado ao Fundo Especial da Polícia Militar e às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, divididos proporcionalmente.
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