O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana a suspensão temporária das alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização de diesel. Além disso, assinou uma medida provisória que prevê uma subvenção ao setor de combustíveis, direcionada a produtores e importadores. As ações terão validade até 31 de dezembro e visam aliviar os efeitos da alta no preço do petróleo, causado pela guerra no Irã, que obrigou países a liberar estoques de emergência. As declarações destacam que as medidas buscam evitar o impacto dessa volatilidade nos consumidores finais e na cadeia produtiva nacional.
As políticas adotadas devem resultar em uma redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro do diesel, considerando um corte de R$ 0,32 na refinaria, além de uma subvenção de igual valor aos produtores e importadores, condicionada à comprovação do repasse ao consumidor final. Para compensar a diminuição na arrecadação, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, procurando estimular o refino no Brasil e evitar a saída excessiva da produção nacional para o mercado externo.
Também foi publicado um decreto com regras permanentes de fiscalização e transparência. O objetivo é combater estratégias de aumento abusivo dos preços por parte de distribuidoras, que podem estar relacionadas a práticas especulativas. O ministério da Fazenda informa que novos critérios objetivos serão adotados para identificar casos de abuso, com fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Estima-se que a suspensão do PIS e Cofins represente uma perda de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação para o governo até o fim do ano, enquanto a subvenção ao diesel deve impactar aproximadamente R$ 10 bilhões na receita federal. A arrecadação adicional de R$ 30 bilhões deve vir do imposto sobre exportação de petróleo, buscando equilibrar as contas públicas.
O ministro da Fazenda destacou que as medidas não mudam a política de preços da Petrobras, preservando estabilidade e previsibilidade para acionistas privados. Ele reforçou que o principal objetivo é conter os custos do diesel, que exerce maior influência nas cadeias produtivas devido ao seu impacto sobre transporte e agricultura.
Na avaliação do governo, há necessidade de referências técnicas mais claras para evitar manipulação de preços pelo mercado. Hum trecho do decreto estabelece critérios para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor aprimorem o combate às práticas especulativas na fixação de preços dos combustíveis.
Por fim, os ministros criticaram a privatização da BR Distribuidora, apontando-a como uma medida prejudicial ao mercado de combustíveis no país. Segundo eles, a desestruturação da estatal comprometeu a capacidade de produção nacional e dificultou o controle sobre os preços, o que foi considerado uma perda para o setor energético brasileiro.
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