O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a transferência de dois condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro. Os detidos, Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão, atualmente cumprem pena em unidades federais fora do estado.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva, estava na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto Domingos Brazão, sentenciado a mais de 76 anos por organização criminosa armada e homicídios qualificados, cumpria pena na penitenciária de Porto Velho, em Rondônia. A decisão do ministro ocorreu por considerar que ambos ocupavam posições de liderança em uma estrutura criminosa altamente violenta, o que representava riscos à segurança pública e à integridade do processo penal. Moraes, no entanto, relativizou essa avaliação, afirmando que o cenário mudou após o término da fase de investigação, e, atualmente, não há mais justificativas para mantê-los fora do sistema penal comum, uma vez que o risco de interferência externa ou de continuidade dos crimes deixou de existir.
No mês passado, o STF estabeleceu as penas dos condenados pelos diversos crimes ligados ao caso. Diante da condenação, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado federal, recebeu uma pena de mais de 76 anos. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Outros envolvidos na investigação também receberam penas consideradas expressivas: Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, pegou uma pena de nove anos.
Além da sentença de prisão, os envolvidos também terão seus cargos públicos cassados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A transferência para o presídio de Gericinó marca uma mudança na estratégia de segurança e condição de custódia dos condenados, que permanecem sob observação das autoridades até desdobramentos futuros.
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