O Ministério Público Federal propôs à Justiça Federal a destinação definitiva do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, na região central do Rio de Janeiro. O edifício, abandonado há mais de trinta anos, atualmente abriga a ocupação conhecida como Gilberto Domingos, onde vivem aproximadamente 115 pessoas, incluindo 36 crianças e 14 idosos.
A iniciativa visa assegurar os direitos dessas famílias e resolver a disputa judicial existente pela posse do imóvel. A proposta do MPF destaca que a maior parte dos moradores trabalha de forma informal na área central e possui filhos matriculados em escolas públicas próximas ao local. Segundo Julio Araujo, procurador responsável pelo caso, esses fatores reforçam a importância da permanência das famílias na ocupação.
A ação foi apresentada após reunião na qual representantes do INSS manifestaram, no mês passado, que não pretendem reaver o edifício. Eles demonstraram apoio à conversão do espaço para fins de habitação social, indicando uma mudança na posição da autarquia quanto ao uso do imóvel. O documento também solicita que qualquer procedimento de regularização fundiária respeite a organização coletiva já existente na ocupação, e sugere que as famílias possam ser incluídas em programas como o Minha Casa, Minha Vida, ou receber direito de uso compartilhado do prédio.
A proposta tem o objetivo de evitar novas disputas judiciais e promover uma solução que atenda às necessidades sociais das famílias residentes na ocupação. Os próximos passos dependem da análise judicial e do andamento do processo de regularização do imóvel.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
