A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) assinou um convênio nesta segunda-feira (16) com cinco municípios do Noroeste Fluminense, visando aprimorar o descarte adequado de resíduos urbanos em aterros sanitários. A iniciativa marca o avanço das localidades na implementação de políticas ambientais após o encerramento de lixões.
Participaram do acordo os municípios de Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e São Fidélis. Segundo o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, a destinação correta dos resíduos é prioridade para a pasta, e ações como o convênio contribuem para fortalecer o desenvolvimento econômico na administração pública e a cooperação entre os diferentes setores do poder público.
A iniciativa faz parte do Programa Compra do Lixo Tratado, liderado pela Secretaria de Estado de Ambiente com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Com ela, busca-se ampliar a capacidade técnica dos municípios, melhorando as condições ambientais, sanitárias e sociais na região, alinhada ao desenvolvimento sustentável local.
O projeto cumpre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei 12.305/2010, e do novo marco regulatório do saneamento. Além disso, está em consonância com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 4191/2007), o Programa Pacto pelo Saneamento e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que promovem a gestão regionalizada e a recuperação de custos como instrumentos de sustentabilidade no manejo de resíduos urbanos.
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