A partir de 2026, os contribuintes brasileiros terão que declarar ganhos provenientes de apostas esportivas e plataformas de jogos online na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2025. Essa obrigação inclui a divulgação de prêmios recebidos e o saldo das contas até o final do período, com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre esse tipo de rendimento.
Segundo orientações da Receita Federal, a obrigatoriedade de declarar esses valores é válida para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios de apostas de quota fixa ao longo de 2025, categorias que abrangem plataformas digitais e algumas loterias. Os rendimentos considerados são aqueles decorrentes de ganhos tributáveis, ou seja, a diferença entre os prêmios obtidos e o que foi gasto nas apostas.
Para facilitar o processo, o sistema do Imposto de Renda foi atualizado e permite que as informações sejam prestadas em dois campos específicos: um para ganhos com apostas, classificados como rendimentos tributáveis, e outro para o saldo mantido nas plataformas, que deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” sempre que passar de R$ 5 mil. As plataformas digitais precisam fornecer o documento “ComprovaBet”, que consolida o histórico de movimentações e prêmios durante o ano.
O imposto incide sobre o lucro líquido, ou seja, os rendimentos menos os valores investidos nas apostas. Caso o ganho exceda R$ 28.467,20, a parcela que ultrapassar esse limite será tributada à alíquota de 15%.
Além da inclusão das apostas esportivas, o sistema de declaração do IR 2026 apresenta mudanças como a ampliação da declaração pré-preenchida com mais dados automáticos, a redução do número de lotes de restituição de cinco para quatro, a possibilidade de restituição automática para contribuintes de menor renda em lote especial, e a inclusão do nome social na declaração.
O período para envio da declaração foi estabelecido entre 23 de março e 29 de maio de 2026. A abertura do programa de preenchimento está prevista para 20 de março, com o envio permitido a partir do dia 23 às 8 horas. Contribuintes que perderem o prazo poderão ser obrigados a pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A Receita Federal espera receber aproximadamente 44 milhões de declarações neste ano. Contribuintes que enviarem seus documentos com antecedência e sem erros terão prioridade na restituição. A atualização normativa reforça a necessidade de atenção por parte dos contribuintes às novas regras, a fim de evitar inconsistências com o Fisco e garantir a correta regularização dos rendimentos de apostas e jogos online.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
