A Prefeitura de Maricá autorizou a contratação temporária de profissionais para atuar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. A medida foi oficializada por um decreto divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (17), estabelecendo a realização de um processo seletivo simplificado para preencher as vagas disponíveis.
A contratação será realizada por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), uma modalidade utilizada em situações emergenciais para atender demandas provisórias de pessoal. Essa iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais no município, diante de um déficit temporário de profissionais causado por afastamentos legais, como licenças médicas, maternidade e cessões para outros órgãos públicos.
No total, foram autorizadas seis vagas, sendo quatro para assistente social, uma para fisioterapeuta e uma para enfermeiro(a). Os selecionados atuarão na rede municipal de assistência social, recebendo uma remuneração de R$ 4.237,04 para uma carga horária de 20 horas semanais. Além do salário, os contratados terão direito a auxílio-alimentação, pago por meio do sistema de moeda social Mumbuca.
Os contratos terão duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, totalizando até dois anos de vínculo, conforme a necessidade da administração pública. O processo seletivo seguirá regras específicas, previamente detalhadas no edital, com prazos de inscrição entre cinco e dez dias úteis e conclusão de todas as etapas em até 30 dias após o encerramento das inscrições. Também há previsão de 48 horas para recursos após a publicação dos resultados.
A publicação do edital com as orientações completas, incluindo critérios de avaliação, requisitos de formação e pontuação por experiência, está prevista para ocorrer em breve. A medida está amparada na Constituição Federal, especificamente no artigo que autoriza contratações temporárias para atender a necessidades excepcionais do serviço público.
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