Nesta quarta-feira, uma audiência pública foi convocada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para discutir a situação de vulnerabilidade socioeconômica e habitacional de mulheres que vivem em ocupações na cidade. A iniciativa é liderada pela vereadora Maíra do MST (PT-RJ), presidenta da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional.
A reunião busca abordar os impactos de políticas públicas de remoção de famílias em bairros como a região Central e Portuária. Nesse contexto, aproximadamente 200 mulheres, majoritariamente negras e chefas de suas famílias, residem em ocupações como o Quilombo da Gamboa, além de áreas denominadas Habib’s e Morar Feliz. Essas comunidades enfrentam a constante ameaça de despejos decorrentes de projetos de alienação de imóveis públicos, especialmente diante do PLC 93/2025, que visa à venda de 324 imóveis municipais. Essa situação gera preocupação entre as famílias, que vivem com o receio de perderem suas moradias repentinamente.
A parlamentar destacou a necessidade de debater a proposta com atenção e defender a implementação de alternativas sociais, como a criação de moradias populares. Segundo ela, é essencial evitar que essas mulheres e suas crianças fiquem desabrigadas, reforçando que a responsabilidade do poder público é garantir condições dignas de moradia.
A audiência terá início às 9 horas e será realizada no plenário da Câmara do Rio. O foco é buscar soluções para problemas recorrentes enfrentados pelas famílias, incluindo insegurança alimentar, escassez de vagas em creches, saneamento básico precário e limitações no acesso à educação e transporte. Além disso, será abordada a carência de uma política habitacional estruturada, que ofereça moradias acessíveis às populações de baixa renda, evitando a expulsão para áreas de risco ou municípios distantes, prática que alimenta fenômenos de gentrificação e racismo ambiental.
Maíra do MST ressaltou que esses fatores estão interligados e que muitas mulheres optaram por morar em ocupações para escapar da violência doméstica, além de buscar proximidade ao trabalho e redução de custos com transporte. Ela também destacou que, embora algumas tenham obtido moradias por programas habitacionais na Baixada Fluminense, dificuldades de inserção no mercado de trabalho impedem sua permanência e sustentação familiar. A preocupação com a possibilidade de perda da guarda dos filhos em caso de despejo também foi mencionada.
Adicionalmente, a vereadora apontou que muitos imóveis ocupados há anos não cumprem sua função social, e seu mandato busca fortalecer a inclusão de imóveis públicos e privados em áreas de interesse social, conforme previsto na Lei de Ordenamento Urbano, com a finalidade de promover habitação popular. Entre as ações propostas estão a destinação de imóveis para escolas, creches, postos de saúde e espaços destinados a atividades comerciais de trabalhadoras ambulantes, especialmente considerando a legislação que regula essa atividade.
Por fim, Maíra reforçou o foco prioritário do mandato em apoiar mulheres negras, mães solo, indígenas e trans, promovendo a ocupação de imóveis como forma de ampliar o acesso à moradia digna e garantir direitos sociais básicos, incluindo serviços de saúde mental e condições adequadas de trabalho.
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