Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tramita um projeto de lei que propõe o aumento das penalidades financeiras aplicadas às concessionárias e permissionárias responsáveis por serviços de recuperação de vias públicas que apresentarem reparos mal feitos ou irregulares. A proposta visa combater a recorrente deterioração do pavimento e os problemas causados por remendos inadequados, frequentemente apontados por moradores e motoristas na cidade.
Diversas localidades enfrentam dificuldades relacionadas à má qualidade dos reparos viários. Em Gávea, o asfalto da Rua Duque Estrada deteriorou-se pouco após uma intervenção da concessionária Águas do Rio. Na região do Largo do Machado, um buraco permanece aberto há cerca de quatro meses, mesmo após inspeção técnica realizada por equipes responsáveis pela tubulação local. Nas zonas Norte e Oeste, ruas como Mariz e Barros, na Tijuca, e a Estrada dos Três Rios, na Freguesia, apresentam remendos visivelmente irregulares que comprometem a circulação de veículos e pedestres.
Moradores relatam que alguns trechos continuam inalterados após tentativas de reparo, com o asfalto cedendo sobre antigos remendos e deixando os problemas persistirem. Atualmente, a legislação municipal vigente desde 2022 obriga as concessionárias a repararem danos causados por obras em bens públicos, com multa diária de R$2 mil. Desde então, a Secretaria Municipal de Conservação autuou mais de 23 mil vezes, aplicando arrecadação superior a R$42 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, muitas concessionárias consideram mais vantajoso pagar as multas do que realizar reparos adequados. A nova proposta de lei busca elevar o valor das penalidades diárias para até R$22 mil, na tentativa de estimular uma maior responsabilidade no serviço prestado.
A Águas do Rio informou que os reparos na Rua Duque Estrada foram concluídos e que uma nova repavimentação na via está prevista. A concessionária reforçou que, no Largo do Machado, não há registros de obras recentes na região. Já a Iguá Rio declarou que concluiu consertos na Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, na Zona Oeste, e que segue as diretrizes da Secretaria Municipal na execução de suas atividades. O projeto de lei aguarda análise e deliberação na Câmara.
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