A Prefeitura de Maricá transferiu para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços de esgotamento sanitário no município. A formalização desse procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de março.
O convênio envolve também a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), responsável pela operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto local. Com a assinatura do acordo, a Agenersa passa a atuar na supervisão de etapas como coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto, atividades que anteriormente eram coordenadas pela administração municipal.
A presença da agência reguladora na área de saneamento em Maricá começou em 2021, inicialmente na regulação da concessionária Águas do Rio, responsável pelo abastecimento de água. Agora, a atuação da Agenersa se estende ao sistema de esgotamento sanitário, assumindo funções de fiscalização, acompanhamento da qualidade do serviço, mediação de conflitos entre usuários e provedores, além da análise de tarifas.
O município mantém a titularidade do serviço e a responsabilidade pelo contrato que o regula, enquanto a Sanemar continua sendo a responsável pela operação diária do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo o convênio, o papel da Agenersa será técnico e regulatório, com o objetivo de monitorar o desempenho do sistema e propor melhorias na prestação do serviço. A fiscalização do contrato e os aspectos operacionais seguem sob a responsabilidade do município e da concessionária.
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