A partir desta semana, ferros-velhos no Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados de forma definitiva se forem flagrados comercializando fios e cabos de cobre provenientes de atividades ilícitas. A decisão foi aprovada na terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aguarda sanção governamental, com prazo de até 15 dias para manifestação.
De acordo com a proposta, estabelecimentos encontrados vendendo materiais pertencentes a concessionárias de serviços públicos, como fios e cabos de cobre, poderão ser interditados por até seis meses. A legalidade dos materiais será avaliada por perícia policial ou por reconhecimento das empresas afetadas, garantindo a comprovação da origem ilegal. Reincidências podem levar ao fechamento definitivo do local, desde que sejam assegurados o direito de defesa e o devido processo legal.
A legislação prevê ainda a possibilidade de aplicação de uma interdição cautelar antes da imposição de multa, a qual deverá ser confirmada em até 30 dias. A iniciativa busca reforçar às ações de fiscalização, complementando dispositivos legais que já penalizam crimes como furto, roubo e receptação de materiais metálicos.
Segundo o autor do projeto, a medida visa acelerar o combate à venda de produtos roubados, já que atualmente, mesmo com penalidades, muitos ferros-velhos continuam operando irregularmente. A iniciativa é uma resposta ao aumento de ocorrências relacionadas ao furto de cabos e equipamentos urbanos, que prejudicam serviços essenciais e afetam a comunidade. A expectativa é que, com a nova legislação, as ações de repressão a esse tipo de crime sejam mais eficientes.
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