A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) a autuar veículos flagrados descartando resíduos de forma irregular nas ruas, sem a necessidade de presença de agentes de trânsito. A medida, considerada inovadora na cidade, foi oficializada por meio de um acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e será publicada no Diário Oficial.
A iniciativa confere maior autonomia aos fiscais, permitindo que façam as multas imediatamente ao flagrante. Essa mudança é fundamentada em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, na Portaria SENATRAN nº 966/2022 e na Lei de Limpeza Urbana. Como consequência, a fiscalização torna-se mais eficiente e amplia as possibilidades de penalização de quem despeja lixo fora dos locais adequados.
Segundo o presidente da Comlurb, Jorge Arraes, o objetivo é adotar uma postura mais resoluta contra o descarte irregular. Ele destacou que a cidade não pode continuar arcando com os custos de ações irresponsáveis de descarte de resíduos.
As penalidades aplicadas variam conforme a gravidade da infração. Para infrações gravíssimas, como o trânsito do veículo na calçada, são previstos sete pontos na CNH e multa de R$880,41. Infrações graves, como estacionar ou travar sobre a calçada, geram cinco pontos e uma multa de R$195,23. Já ações de média gravidade, como jogar objetos na via, resultam em quatro pontos na carteira e uma multa de R$130,16. Frequentemente, o infrator comete múltiplas irregularidades, o que pode gerar autuações combinadas.
Desde maio de 2025, a Comlurb aumentou sua equipe de fiscalização, incluindo servidores treinados para atuar na notificação e autuação de irregularidades urbanas. Os agentes envolvidos recebem capacitação específica para execução dessas tarefas.
O descarte irregular de resíduos é considerado um dos principais problemas urbanos do município, prejudicando a saúde pública, dificultando a mobilidade urbana, elevando os custos de limpeza e prejudicando a coleta regular. Além de gerar transtornos no trânsito, a prática também impacta o orçamento municipal. Com a nova política, a Prefeitura pretende fortalecer a responsabilização de quem desrespeita as regras e preservar o espaço público, uma preocupação que também abrange municípios vizinhos, como Niterói, onde o controle do descarte irregular permanece como desafio constante.
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