A Justiça do Rio de Janeiro determinou a formação de um fundo financeiro para apoiar a recuperação da concessionária SuperVia. A decisão, expedida pela 6ª Vara Empresarial responsável pelo processo de recuperação judicial, institui o chamado “Fundo SuperVia”.
O objetivo do mecanismo é criar uma reserva de recursos que assegure o pagamento de obrigações da empresa, além de garantir a continuidade dos serviços de transporte ferroviário, mesmo na eventualidade de perda do contrato de concessão, que constitui sua principal fonte de receita.
De acordo com informações divulgadas, o fundo contará com diversas fontes de financiamento: R$ 10 milhões do governo estadual, aproximadamente R$ 15,1 milhões oriundos dos controladores da empresa e mais de R$ 36,2 milhões provenientes de valores remanescentes de dívidas relacionadas à recuperação judicial. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do administrador judicial nomeado no processo.
Na fundamentação da decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres ressaltou que a medida integra um planejamento estrutural voltado a garantir não só o cumprimento do plano de recuperação, mas também a sobrevivência da concessionária em um cenário sem sua principal fonte produtiva. Ele estabeleceu ainda que, ao final de cinco anos — período previsto para a prescrição das principais obrigações — quaisquer valores não utilizados poderão ser devolvidos aos investidores envolvidos.
A criação do fundo ocorre em um momento de discussões acerca do futuro da concessão ferroviária no estado e de esforços para reequilibrar as operações financeiras da companhia.
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