Recentemente, foram atualizadas as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprimorar a fiscalização de escapamentos e níveis de ruído automotivo, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e preservar o sossego em áreas urbanas brasileiras.
As novas diretrizes obrigam a utilização do decibelímetro nas abordagens realizadas pela Polícia Militar. O aparelho deve ser posicionado de acordo com critérios técnicos de distância e inclinação para garantir a validade da medição. Veículos que apresentarem níveis de ruído acima do limite estabelecido pelo fabricante estarão sujeitos à autuação imediata, podendo inclusive ter seu veículo retido até que o componente original ou silencioso seja reinstalado.
Para facilitar o entendimento, há vídeos explicativos que abordam a fiscalização de escapamentos de motocicletas, detalhando os procedimentos corretos e as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Contran. Esses materiais ressaltam a importância da medição adequada em caso de infrações por descarga sonora irregular ou silencioso defeituoso.
Os limites de emissão sonora variam de acordo com o tipo e o ano de fabricação do veículo, sendo que cada fabricante deve disponibilizar essa informação para consulta pelos agentes de trânsito. Para evitar problemas durante fiscalizações de rotina, proprietários devem verificar a presença do selo de homologação do Inmetro, realizar manutenção preventiva nos abafadores, conferir os limites específicos no manual do proprietário e adotar dispositivos, como os db-killers em ponteiras esportivas, para controlar o volume.
Outra mudança relevante refere-se à fiscalização de ruídos automotivos por meio da audibilidade percebida externamente. Mesmo sem o uso de medidores específicos, o agente pode autuar veículos cujo som externo seja considerado perturbador ao sossego público. Nesse caso, o valor da multa e a classificação da infração seguem os critérios do CTB, sendo considerada de natureza grave.
As penalizações por infrações relacionadas ao ruído envolvem multa e pontuação na carteira de motorista. Acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de conduzir, além da necessidade de regularizar o veículo em postos credenciados pelo Detran, onde será constatado se os níveis de ruído estão dentro do permitido antes de eliminar eventuais bloqueios administrativos.
Proprietários podem recorrer de multas por excesso de ruído caso acreditem que houve erro no auto de infração, como registros incorretos no decibelímetro ou falhas na aferição do Inmetro. Apresentar defesa prévia ou recorrer a instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), com suporte de especialistas em direito de trânsito, pode aumentar as chances de reversão da penalidade.
Atualmente, a fiscalização busca equilibrar a preservação do sossego público com os direitos dos condutores, sendo essencial manter os veículos dentro dos limites estabelecidos pelo Contran para evitar penalidades e problemas legais.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
