A Justiça do Rio manteve a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella por episódios de censura durante a Bienal do Livro de 2019. Em decisão recente, o tribunal determinou que Crivella pague R$ 100 mil em reparação por danos morais coletivos, decorrentes da apreensão de publicações que retratavam cenas de afeto entre pessoas do mesmo gênero.
Durante o evento, a prefeitura de Rio de Janeiro tentou recolher exemplares da HQ “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, publicada pela Marvel, identificada por conter uma cena entre personagens Wiccano e Hulkling, que representa um beijo entre pessoas do mesmo sexo. A resposta popular à tentativa de censura foi rápida, resultando no aumento da procura pela obra. O episódio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a retirada dos exemplares com temática LGBTQIA+.
No julgamento realizado pela 4ª Câmara de Direito Público, o relator Guilherme Braga Peña de Moraes afirmou que a ação praticada por Crivella extrapolou discussões relacionadas à classificação etária e revelou um tratamento desigual. Para o desembargador, a mobilização da máquina pública para retirar as revistas, cuja capa mostrava expressões de afeto entre pessoas do mesmo gênero, evidenciou uma compreensão subjetiva de que apenas determinados tipos de manifestação afetiva seriam aceitáveis.
A corte também decidiu que a simples eliminação do ato administrativo ilegal não seria suficiente para reparar os danos causados. O documento do julgamento destaca que a repercussão nacional do caso, potencializada pela exposição nas redes sociais do então-prefeito, justificou a compreensão de que a justificada cassação da decisão administrativa não poderia, por si só, compensar os interesses difusos prejudicados.
Assim, a indenização de R$ 100 mil foi confirmada, valor que será destinado a fundos relacionados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro. A episódio, que teve início com uma tentativa de censura na Bienal, resulta em uma importante derrota judicial para Crivella, além de enviar uma sinalização clara do entendimento do tribunal sobre discriminação e o uso indevido da administração pública nessas questões.
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