Na manhã desta segunda-feira (23), poucos minutos antes de comunicar oficialmente sua saída do Palácio Guanabara, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou um decreto que amplia as atribuições da gestão administrativa do estado. O Decreto nº 50.242 concede ao secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, poderes que antes eram exclusivos do governador, incluindo a administração do orçamento estadual e a nomeação e exoneração de servidores públicos.
A medida é interpretada nos círculos políticos como uma estratégia para reforçar a estabilidade administrativa e preservar a influência do grupo político de Castro durante o período de transição de governo. Com as novas competências, Miccione pode autorizar a abertura de créditos adicionais, remanejar recursos orçamentários e fazer ajustes na estrutura organizacional, desde que não envolvam aumento de despesas, garantindo a continuidade da máquina pública sob seu controle direto.
Após a confirmação da renúncia, o estado entra em uma fase de transição, na qual o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assume o comando interino. Ele dispõe de até 48 horas para convocar uma eleição indireta, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que apontará o próximo governador até o final de 2026.
O calendário oficial estabelece que a votação ocorrerá no 30º dia após a vacância, em 22 de abril, e será realizada por voto secreto, conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. A escolha será feita por uma chapa de governador e vice, composta pelos 70 deputados estaduais da Alerj. Durante o período de interinidade, Ricardo Couto exercerá suas funções normalmente, agora sob as novas diretrizes estabelecidas pelo decreto que fortalece o papel da Casa Civil.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
