O Tribunal Superior Eleitoral condenou nesta terça-feira o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, envolvendo o caso Ceperj. A decisão foi unânime em relação a Bacellar, com seis votos favoráveis à condenação, e majoritária contra Castro, com cinco votos. A resolução do tribunal impacta diretamente o cenário político no estado.
Durante a sessão, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, destacou a recorrência de escândalos envolvendo gestores públicos fluminenses e reforçou que questões éticas são essenciais para a democracia. Ela ressaltou que o processo apontou uso da estrutura do estado para fins eleitorais, relacionados a programas e contratos ligados à Fundação Ceperj e à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o tribunal, o caso ultrapassou a irregularidade administrativa, caracterizando abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Apesar de ter renunciado ao cargo na segunda-feira anterior, Castro permaneceu sob julgamento, visto que a sentença também incluiu sanções pessoais, como a possibilidade de inelegibilidade até 2030. Para Bacellar, a condenação implica na suspensão de seu mandato de deputado estadual e na possível eleição de um novo presidente para a Assembleia Legislativa, que deve ocorrer nos próximos dias.
Anteriormente, o julgamento havia resultado na absolvição de ambos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em maio de 2024, porém essa decisão foi revista pelo Pleno do TSE. O novo entendimento aponta para a ocorrência de uso indevido da administração pública, especialmente por meio de contratações temporárias e pagamento em dinheiro vivo promovidos pela Ceperj. As ações foram consideradas fora do controle legal, beneficiando candidaturas ligadas ao grupo de Castro.
A votação contou com os votos favoráveis dos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Já André Mendonça divergiu apenas em relação a Castro, enquanto Kassio Nunes Marques votou contra a condenação de todos os envolvidos.
A sentença marca o fim de uma fase do processo, mas também dá início a uma nova etapa, com reflexos imediatos na composição da Assembleia Legislativa e na sucessão estadual. O caso, que teve suas raízes nas suspeitas de irregularidades na campanha de 2022, agora coloca dois possíveis candidatos influentes do grupo governista fora da linha de disputa eleitoral no momento.
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