O Governo Lula apresentou nesta terça-feira (24) um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, que será enviado ao Congresso. A proposta inclui o aumento do valor mínimo por entrega, passando de R$ 7,50 para R$ 10,00. Entre as recomendações, está a proibição das entregas agrupadas, que envolvem trajetos compartilhados nos quais as plataformas cobram dos consumidores, mas não repassam integralmente aos entregadores. Além disso, o documento sugere que o adicional por percurso de mais de quatro quilômetros seja elevado de R$ 1,50 para R$ 2,50.
O texto destaca a intenção de elevar o piso remuneração por serviço, de modo que não gere aumento nos custos para o usuário, buscando garantir uma remuneração compatível com os custos operacionais dos entregadores. Ao mesmo tempo, o governo trabalha para estabelecer um piso de remuneração e melhorar as condições de trabalho de profissionais que atuam por meio de aplicativos, incluindo regras específicas para esse formato de atividade.
A proposta também prevê a obrigatoriedade de recolhimento previdenciário por parte dos trabalhadores, visando garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. As plataformas deverão fornecer informações transparentes sobre os critérios utilizados para calcular os valores pagos por entregas e por quilômetros percorridos. Além disso, o documento recomenda a criação ou financiamento de pontos de apoio aos trabalhadores, com acesso a água, banheiros e locais de descanso, sem necessariamente estabelecer vínculo empregatício formal, preservando o modelo de autonomia dos profissionais.
Atualmente, o governo busca consolidar essas diretrizes e aguarda a apreciação do documento no Congresso, podendo haver ajustes conforme o debate legislativo.
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