A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2892/2024, que institui um programa de assistência integral a vítimas de estupro na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), visa oferecer suporte médico, psicológico e social às vítimas, assegurando o sigilo em todas as fases do atendimento.
O projeto estabelece que mulheres que gravidarem em decorrência de estupro terão acesso a acompanhamento multidisciplinar, incluindo consultas médicas, atendimento ginecológico e apoio psicológico contínuo. A proposta busca mitigar os efeitos físicos e emocionais decorrentes de violência sexual.
Além disso, a legislação garante autonomia às vítimas no processo de suas informações, reforçando o anonimato desde o registro da ocorrência até eventuais procedimentos, como a adoção voluntária da criança, quando for o caso. Rogério Amorim ressaltou que a medida pretende ampliar a atuação do poder público, indo além da punição ao agressor.
Ele destacou que o crime de estupro causa danos profundos à integridade física, emocional e psicológica das vítimas, deixando marcas permanentes. Segundo o parlamentar, a gravidez resultante de estupro exige uma resposta que contemple o amparo à vítima, além da punição ao agressor.
Atualmente, o projeto aguarda a sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poderá aprovar ou vetar a proposta.
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