O reajuste na tarifa de energia aplicada aos consumidores atendidos pela Light, no Rio de Janeiro e em áreas da Região Metropolitana, será menor do que a estimativa inicial. Uma nova decisão judicial suspendeu uma liminar que elevava o percentual de aumento tarifário previsto para 2026, reduzindo o reajuste médio de 16,69% para 8,59%.
A suspensão foi concedida após recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a liminar anterior que aumentava o valor do reajuste. Com essa nova decisão, passa a valer a proposta original da agência reguladora, que inclui a devolução de R$ 1,04 bilhão em créditos de PIS, Cofins e outros tributos, destinados à compensação parcial das tarifas aos consumidores.
A medida reverte o impacto do reajuste mais elevado autorizado anteriormente, devido a uma decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu parcialmente os efeitos da resolução tarifária da Aneel. A sentença anterior impedia o repasse de créditos tributários relacionados à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, o que causava aumento no valor final das contas de energia.
O tribunal considerou que o processo tarifário seguiu os procedimentos legais e que dificuldades financeiras da concessionária não devem ser transferidas aos clientes por meio de reajustes elevados. Além disso, a decisão ressaltou que a manutenção da liminar poderia colocar em risco a ordem econômica e prejudicar os direitos do consumidor. Assim, foi determinada a suspensão da liminar anterior, mantendo o percentual de reajuste mais baixo.
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