O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a anulação de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira, na qual foi eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente do órgão. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que suspendeu todos os efeitos do ato horas após a eleição.
Segundo a magistrada, a eleição ocorreu de forma irregular, pois foi realizada antes do cumprimento de uma orientação da Justiça Eleitoral. Essa orientação prevê a retotalização dos votos referentes às eleições de 2022 para deputado estadual, procedimento motivado pela cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, que poderia modificar a composição da Casa Legislativa. Como a recontagem não havia sido concluída, o tribunal considerou que a eleição para presidência naquele momento não tinha validade jurídica, uma vez que a definição das cadeiras permanecia incompleta.
A sessão contestada foi convocada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), no mesmo dia de sua realização. Na ocasião, Douglas Ruas foi escolhido por unanimidade entre os 45 presentes, sendo o único candidato. A ausência de representantes de partidos de oposição, que não participaram do processo, chegou a 24 deputados. A velocidade na convocação e a falta de disputa foram fatores que levantaram questionamentos jurídicos, contribuindo para a decisão de suspender a eleição até que a regularidade do processo seja restabelecida. O desfecho atual mantém a incerteza sobre quem comandará oficialmente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
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