Na última quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão de discussão única, o Projeto de Lei 6.604/25. A proposta obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis e lavatórios em eventos públicos e privados em todo o território estadual, sujeita a uma nova votação após a incorporação de emendas ao texto original.
A iniciativa, de autoria do deputado Daniel Martins (União), altera a Lei 5.705/10, que já previa a colocação de banheiros químicos adaptados em espaços públicos destinados a eventos. Com a atualização, o quantitativo mínimo de unidades continuará sendo de pelo menos 10% do público presente, mas deverá incluir obrigatoriamente pelo menos uma instalação acessível, independentemente do percentual de participantes.
O parlamentar destacou que a medida visa melhorar a experiência de visitantes e profissionais envolvidos nesses eventos. Segundo Martins, a ausência de banheiros adequados reduz o tempo de permanência dos participantes e compromete a higiene dos trabalhadores, que muitas vezes dependem de estabelecimentos comerciais próximos, quando autorizados, e enfrentam condições precárias. O projeto segue para a análise final, aguardando a votação de redação consolidada.
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