Na última semana de mandato, o governador do Rio de Janeiro assinou um decreto que ampliou significativamente os poderes da Casa Civil, em uma ação que gerou controvérsia e desdobramentos políticos na estrutura estadual. A medida permitiu ao secretário Marco Simões assumir atribuições que envolvem nomeações, exonerações e gestão de áreas estratégicas, afetando a composição de diversos órgãos públicos, até sua suspensão judicial.
O decreto foi publicado pouco antes da renúncia de Cláudio Castro, na segunda-feira. A decisão judicial considerou que o ato transferia ao órgão executivo competências que são exclusivas do governador, suspendendo, assim, sua validade. Antes da suspensão, porém, várias exonerações já haviam sido publicadas, atingindo áreas como Educação e o Detran-RJ, redutos de influência de Rodrigo Bacellar, deputado cassado sob acusação de corrupção e recentemente preso novamente.
Especialistas afirmam que a medida buscava facilitar a reorganização da máquina pública sem precisar de aval direto do governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Assim, foi iniciada uma limpeza nos postos vinculados ao grupo de Bacellar, com a circulação dessas vagas como ferramenta de negociação política. A oposição e deputados de partidos de esquerda atribuíram as movimentações a uma tentativa de pressionar opositores, incluindo apoiadores de Douglas Ruas na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.
Dados levantados indicam que os setores mais impactados foram os de Energia e Economia, com 26 exonerações, e Educação, com 25. Também houve mudanças na Secretaria de Governo, no Detran-RJ e no Detro. Parlamentares relataram que a alocação dessas vagas serviu como forma de consolidar apoio político, envolvendo até prefeitos de cidades do interior. Essa estratégia, segundo eles, estaria relacionada à influência que a eleição na Alerj exerce sobre o controle do governo.
O Executivo estadual afirmou que as alterações ocorreram por motivos administrativos e que não tiveram motivação política. Entretanto, o decreto autorizava a Casa Civil a atuar na gestão orçamentária e financeira de forma ampla, exceto na nomeação de secretários e dirigentes de autarquias, o que gerou questionamentos jurídicos. A desembargadora responsável pela suspensão ressaltou que a condução da política econômica é atribuição do governador e não pode ser delegada de modo genérico.
Nos últimos dias, relatos indicam que parlamentares que apoiaram Douglas Ruas já receberam cargos em órgãos como o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Houve também reuniões que evidenciam pressões institucionais para consolidar o apoio a certos nomes, inclusive com ameaças de retaliação na execução de obras públicas. Embora as autoridades neguem, a possibilidade de mudanças no mapa de poder no estado permanece como perspectiva de desdobramento.
Partidos de esquerda e o própria PDT trabalham na intensificação de ações judiciais destinadas a investigar possíveis usos políticos da estrutura administrativa estadual, bem como a promover eleição para a presidência da Alerj com voto secreto, para evitar possíveis retaliações a deputados. Nesse cenário, a atual gestão da Assembleia iniciou uma operação para substituir a equipe ligada ao ex-presidente Rodrigo Bacellar, cumprindo determinação judicial.
Em suma, o decreto de Cláudio Castro deixou de ser uma medida administrativa de encerramento de mandato para se configurar como um instrumento de disputa política, que reflete a crise institucional vivida pelo Rio de Janeiro na atual conjuntura.
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