O Tribunal Supremo Federal deve julgar, nas próximas semanas, o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro em um processo que abordará a sucessão do governador Cláudio Castro. A audiência presencial está agendada para os dias 8 e 9 de abril, após negociações lideradas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com demais ministros.
A discussão centra-se na forma de choosing do próximo chefe do Executivo estadual. Uma das questões em pauta é se a eleição será feita por voto direto, com participação popular, ou se ocorrerá por meio de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj), conforme legislação estadual adotada para esse cenário.
Um dos questionamentos ao processo refere-se a trechos da lei aprovada na Alerj, que instituiu a eleição indireta e estabeleceu um prazo de 24 horas para desincompatibilização, além de prever inicialmente o voto aberto. Embora essa questão tenha formado maioria no tribunal virtual, o ministro Cristiano Zanin solicitou destaque, transferindo o caso para julgamento presencial e reiniciando a análise.
Além da ação sobre a lei estadual, uma outra demanda foi apresentada ao STF pelo partido PSD, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar que a substituição de Castro fosse realizada por meio de eleição indireta. A legenda argumenta que houve uma manobra política para manter a influência de antigos grupos no processo sucessório e defende a realização de uma eleição direta.
No tribunal, o tema ainda não apresenta um consenso consolidado. Enquanto alguns ministros consideram que a renúncia de Castro poderia ter sido usada como uma estratégia para modificar o método de sucessão, outros defendem a validade da sucessão indireta prevista na legislação estadual. Além disso, a complexidade logística de uma eleição direta, especialmente com pouco tempo até o calendário eleitoral nacional de outubro, reforça a cautela de parte dos integrantes da Corte.
Até o momento, a liminar concedida por Zanin suspendeu a realização da eleição indireta, mantendo o desembargador Ricardo Couto de Castro no comando do governo estadual até decisão final do Supremo. O próximo julgamento presencial será crucial para definir definitivamente o procedimento de sucessão no Estado.
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