O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 8 de abril uma sessão presencial para definir o procedimento de escolha do futuro governador do Rio de Janeiro durante um mandato-tampão. O julgamento avaliará duas ações relacionadas à vacância do cargo, uma delas ajuizada por Cristiano Zanin, que questiona se a substituição deve ocorrer por eleição direta ou indireta. A outra, conduzida por Luiz Fux, trata das regras aplicáveis a uma eventual eleição indireta, na qual os deputados estaduais votariam na definição do novo chefe do Executivo estadual.
A decisão do STF terá impacto na forma de condução da sucessão, com base na Constituição e na legislação eleitoral, determinando o procedimento que deverá ser adotado. A candidata ou candidato eleito permanecerá no cargo até o início de 2027, momento em que devem tomar posse os vencedores das eleições de outubro daquele ano. A principal dúvida que paira sobre o tema é se o processo será resolvido por votação popular direta, ou se caberá à Assembleia Legislativa realizar uma eleição indireta para preencher a vaga.
A controvérsia em torno do tema intensificou-se após a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível. Alguns ministros avaliam que essa estratégia pode ter sido adotada para evitar a realização de eleições diretas no estado, contribuindo para a complexidade do debate jurídico. A definição do procedimento é aguardada com expectativa pelos envolvidos na pauta institucional e eleitoral do Rio de Janeiro.
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