O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que realizará uma sessão presencial em 8 de abril para discutir a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. A deliberação visa definir se o próximo processo eleitoral será realizado de forma indireta, por deputados estaduais, ou direta, com votação popular. Segundo comunicado oficial, a decisão seguirá princípios constitucionais de legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, buscando orientar de maneira adequada o processo sucessório no estado.
No último fim de semana, medidas judiciais relacionadas ao tema aprofundaram o debate. Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a realização de uma eleição indireta, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que defende a realização de votação direta para a escolha do novo governador durante o mandato-tampão, válido até o final de 2026. Essa decisão ocorreu no mesmo dia em que outro entendimento do STF validou a realização de eleição indireta, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
A liminar de Zanin surgiu em refutação à renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, que foi vista por ele como uma manobra para evitar decisão judicial. Até que a questão seja resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, foi designado como governador interino. Na mesma semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente, que deveria assumir temporariamente o cargo após a saída de Castro, mas a votação foi posteriormente anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio marcou uma sessão para 31 de março às 15h, com o objetivo de recontar votos na eleição de 2022 para deputado estadual. Essa apuração pode alterar a composição da Alerj, uma vez que os votos de Ricardo Bacellar deverão ser revistos, o que pode resultar na perda do mandato do deputado. Essa medida ainda está sujeita a recurso e tem potencial impacto na estrutura do legislativo estadual.
O contexto do conflito sucessório ficou ainda mais complexo após Castro renunciar ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro de 2022. Sua saída deixou o comando estadual sem uma linha clara de sucessão, já que o vice-governador, Thiago Pampolha, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estavam afastados. Como consequência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, de modo que ele não poderá disputar eleições até 2030. Castro anunciou que recorrerá da decisão.
Na sequência, o presidente interino da Alerj, Guilherme Delarori, anunciou a eleição de um novo líder para o legislativo estadual, que deverá acumular também a presidência da Casa e exercer interinamente o comando do estado até dezembro de 2026. A definição de quem ocupará essa posição é aguardada em sessão plenária marcada para o mesmo dia, consolidando o fluxo de decisões judiciais e políticas no período de instabilidade.
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