Na última sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais aplicadas ao jogador Neymar, que totalizavam aproximadamente R$ 16 milhões. A decisão encerra, ao menos por ora, uma disputa judicial iniciada em 2023 relacionada a obras realizadas na propriedade do atleta em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
O processo teve início após a ação da prefeitura local, que interditou as obras devido à ausência de licença ambiental. Em seguida, foram impostas quatro autuações, referentes a movimentação de terra, intervenção em vegetação, reforma de um lago artificial e alterações na estrutura, convertida em piscina. Desde então, Neymar contestou as multas, alegando que a construção possuía caráter residencial e que não representava risco de impacto ambiental relevante. Sua defesa também acusou a prefeitura de usar imagens de redes sociais e denúncias sem respaldo técnico como base para as penalizações.
A decisão judicial foi fundamentada na identificação de irregularidades durante o procedimento administrativo. O juiz apontou que a fiscalização do município foi fragmentada, sem vistorias completas, além de evidenciar a falta de provas concretas ou laudos técnicos que comprovassem danos ambientais. Outro aspecto importante destacado na sentença foi que a propriedade está situada em zona de amortecimento de um parque estadual, área que exige fiscalização por órgão ambiental estadual, procedimento que não foi observado no caso.
Com esses argumentos, a Justiça declarou as multas inválidas e determinou a suspensão de sua cobrança. A atuação do município na condução do processo também foi questionada pela decisão.
Embora a sentença tenha sido favorável a Neymar, a prefeitura de Mangaratiba ainda possui a possibilidade de recorrer. A situação permanece sujeita a novos desdobramentos administrativos e judiciais.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
