A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença que autorizava a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, reconhecido como patrimônio mundial e símbolo do país. A decisão inclui ainda penalidades à responsável pela implementação da estrutura.
A sentença, assinada pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal. Segundo o magistrado, o processo de licenciamento apresentou falhas graves, incluindo justificativas insuficientes, ausência de ampla discussão pública e irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O juiz considerou toda a autorização como “absolutamente ilegal”, apontando um vício grave na fundamentação dos atos.
Além da anulação, a decisão determina que a empresa envolvida apresente, em até 60 dias, um plano detalhado de recuperação ambiental da área afetada. Essa ação deve abranger a restauração de trechos danificados, a remoção de resíduos e de estruturas temporárias instaladas durante as obras. Também foi constatada intervenção sem autorização ambiental, com a retirada de aproximadamente 148,13 metros cúbicos de rochas do Morro da Urca e do Pão de Açúcar, consideradas ações ilícitas e com danos ambientais considerados irreversíveis.
A Justiça estabeleceu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser destinado a fundos públicos de preservação do patrimônio histórico. Apesar da condenação, a decisão não determinou a remoção das estruturas comerciais existentes na área antes da implantação da tirolesa.
Com a revogação da licença, o projeto perde respaldo legal, impedindo a continuidade das obras sob esse amparo. A medida reforça a necessidade de observância rigorosa às normas de proteção de áreas tombadas e destaca o impacto das intervenções não autorizadas na preservação de patrimônios naturais e culturais.
O caso reforça o debate acerca da preservação de ambientes históricos e naturais no Brasil e pode influenciar futuras ações relacionadas a intervenções em áreas protegidas.
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