O Governo do Estado efetuou nesta semana o repasse de R$ 332 milhões a 92 municípios do Rio de Janeiro, referentes à distribuição de receitas provenientes de Royalties, ICMS e IPVA referentes ao período de 23 a 27 de março. Esse valor faz parte de uma transferência regular, estabelecida por legislação específica, e visa apoiar a administração dos municípios com recursos provenientes das receitas estaduais e federais.
No total, o Estado transferiu R$ 1,8 bilhão no mês de março, total que, somado às cotas-parte e às receitas oriundas de transferências federais e arrecadação própria do Estado, atingiu um acumulado de R$ 6,2 bilhões neste ano. Essas transferências são realizadas por meio da Secretaria de Fazenda, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 63, de 1990, e podem ser consultadas no portal do Tesouro do órgão.
A periodicidade dos depósitos varia conforme o calendário tributário, que geralmente concentra os recolhimentos até o dia 10 de cada mês, podendo ocorrer até cinco repasses ao longo do mês, dependendo das datas legais e do volume arrecadado. Os valores referentes aos exercícios anteriores também podem ser verificados pelos municípios no site da Fazenda. Os próximos repasses seguirão conforme o planejamento definido pela legislação vigente.
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