Até o dia 6 de maio, cidadãos que desejam tirar o primeiro título de eleitor ou modificar seu local de votação devem regularizar suas pendências junto à Justiça Eleitoral. Essa data também é crucial para quem precisa ajustar seu cadastro para participar das eleições gerais de outubro, nas quais serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio de plataforma eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A responsabilidade é do eleitor assegurar que seu cadastro esteja atualizado até esse prazo.
Segundo a legislação eleitoral, o voto é obrigatório para indivíduos na faixa de 18 a 70 anos, enquanto é facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos. O direito ao voto para jovens começa aos 16 anos, mas somente quem completar essa idade na data da eleição pode exercer o direito de votar, após solicitar o título de eleitor a partir dos 15 anos.
Na próxima sexta-feira (3), termina o período conhecido como janela eleitoral, quando políticos podem trocar de partido sem perder o mandato, uma prática permitida durante esse intervalo. Já na véspera, sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam disputar cargos eletivos, época em que governadores, prefeitos e ministros de Estado devem se afastar de suas funções para evitar vantagens eleitorais indevidas.
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