O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, enviou uma recomendação ao Exército para que aumente a quantidade de vagas reservadas às mulheres no processo seletivo da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Atualmente, das 440 vagas, apenas 40 são destinadas a candidatas femininas, o que representa menos de 10%, um percentual similar ao observado no ano anterior.
A procuradoria sugeriu que o Exército apresente, em até 90 dias, um plano de ações para ampliar a participação feminina nas futuras chamadas, com o objetivo de corrigir as desigualdades verificadas nos editais recentes. A iniciativa visa estabelecer uma distribuição mais equilibrada das vagas nos próximos cinco anos, promovendo maior proporcionalidade.
A recomendação foi emitida após o Exército recusar-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava estabelecer um compromisso de adequação voluntária às recomendações do MPF. A EsPCEx, situada em Campinas (SP), oferece um curso de um ano, após o qual os estudantes ingressam na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), para formação de oficiais em um ciclo de quatro anos.
Segundo Julio Araujo, procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, apesar do entendimento do Exército de que a reserva de vagas às mulheres se configura como uma política afirmativa de caráter progressivo, a instituição ainda não apresentou planos concretos para ampliar a inclusão feminina nos cursos de formação de oficiais de diferentes tropas, incluindo armas, material bélico e serviços de apoio.
O Ministério Público destacou que a legislação brasileira garante a igualdade de direitos entre homens e mulheres, proibindo práticas discriminatórias na admissão. Além disso, o país, na qualidade de signatário de convenções internacionais, compromete-se a assegurar condições iguais de acesso ao emprego e a serviços públicos para todos.
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